TST - AIRR - 957/2001-203-08-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. O Tribunal Regional concluiu que na apuração do índice foi observado o Programa de Participação nos Resultados e que o percentual decorrente foi efetivamente pago aos empregados. A alegação de que houve irregularidade remete ao reexame da prova, vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 957/2001-203-08-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças, programa de participação nos resultados.

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