TST - AIRR - 409/2001-052-18-00


12/mai/2006

Nega-se provimento a agravo de instrumento quando a decisão regional foi baseada nas provas dos autos e para reformar o entendimento proferido necessário o revolvimento de matéria fática e probatória, procedimento defeso nesta fase recursal, ante os termos de súmula desta Corte. Agravos desprovidos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 409/2001-052-18-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos nega-se provimento a agravo.

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