STJ - REsp 636151 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0030338-8


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO À
PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS DO
PERITO. DEPÓSITO.
1. O escopo da jurisdição é a definição do litígio que reinstaura a
paz social. Desta sorte, a extinção terminativa do processo, sem
análise do mérito, é excepcional.
2. O abandono da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser
aferido mediante intimação pessoal da parte, consoante exsurge do §
1º do art. 267 do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns.
II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do
processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em
quarenta e oito (48) horas." A contumácia do autor, em contrapartida
à revelia do réu, consubstancia-se na inércia do autor em praticar
ato indispensável ao prosseguimento da demanda.
3. "Assim é que, se o autor deixa de produzir determinada prova
requerida, como, v.g., a perícia, não implementando o pagamento das
custas, o juiz não deve extinguir o processo mas, antes, apreciar o
pedido sem a prova, infligindo ao suplicante o ônus pela
não-produção daquele elemento de convicção", consoante as regras do
art. 333 do CPC. (Luiz Fux in Curso de Direito Processual Civil, 2ª
edição, Forense, pág. 445).
4. Recurso Especial desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 636151 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0030338-8
Fonte DJ 28.02.2005 p. 226
Tópicos processual civil, extinção do feito sem julgamento do mérito, abandono da causa.

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