TST - AIRR - 591/2001-068-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. A revisão do entendimento regional quanto à existência de contrato de trabalho entre a reclamante e a segunda reclamada, reconhecida pelo Tribunal Regional, em razão da fraude do alegado vínculo cooperativo e a decorrente responsabilidade solidária da cooperativa implica reexame de fatos e provas ; óbice da Súmula TST/126. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 591/2001-068-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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