TST - AIRR - 596/2001-009-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VENDEDOR PROPAGANDISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional registrou que o reclamante estava sujeito a controle de jornada, visto que havia a adoção, pela empresa, de cronológico padrão, e itinerário, isto é, roteiro, cuja observância era controlada, bem como o estabelecimento de dois pontos de encontro diários com supervisor; divergência jurisprudencial não configurada porque, sendo parte dos arestos inservíveis, os demais não apresentam a exigida identidade fática, determinando a incidência da Súmula 296, I, TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 596/2001-009-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vendedor propagandista.

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