STJ - AgRg no Ag 606183 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0062826-8


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. REEXAME DE FATOS.
SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 606183 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0062826-8
Fonte DJ 28.02.2005 p. 330
Tópicos processual civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, arrendamento mercantil.

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