TST - ED-RR - 419410/1998


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. A inexistência de omissão no acórdão embargado, no qual já houvera análise da insurgência quanto à efetivação de descontos, nos limites dos elementos expressos no acórdão regional, conduz ao improvimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 419410/1998
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, a inexistência de omissão.

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