TST - ED-AIRR - 283/2004-014-10-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. A inexistência de omissão no acórdão embargado, no qual já ficara analisada a responsabilidade subsidiária, nos limites da discussão e elementos dos autos e sua abrangência, conduz ao improvimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 283/2004-014-10-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, a inexistência de omissão.

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