TST - RR - 688339/2000


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Das razões expendidas pelo recorrente, não se colhe em que consistiu a omissão alegada, porquanto não houve explicitação da matéria ou aspecto, cujo exame fôra pedido ao Tribunal que deixara de realizá-lo. Impossibilitada, destarte, a verificação de ocorrência, ou não, de omissão, à míngua da identificação do que fôra omitido, no julgamento. Não conhecido. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIGITADOR. O entendimento de que é devido, como horas extras, o tempo relativo ao intervalo de dez minutos a cada cinqüenta laborados, na jornada de trabalho do reclamante, como digitador, decorreu da interpretação de disposição em Convenções Coletivas; a discussão do tema está subordinada à hipótese do art. 896, alínea b da CLT, resultando inespecífico o único aresto transcrito, por não trazer essa premissa. Não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 688339/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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