STJ - EDcl no REsp 449845 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0088080-6


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.
1. Não há contradição no julgado porque o precedente trazido à
colação como paradigma pelos autores e o REsp 412.304/RS retratam
situação distinta da encontrada nos autos.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 449845 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0088080-6
Fonte DJ 28.02.2005 p. 273
Tópicos processual civil – recurso especial – embargos de declaração –, não há contradição no.

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