TST - AIRR - 32/1998-101-17-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte agravante de fundamentar a prefacial de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST, resta inviável o processamento da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32/1998-101-17-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento nulidade por negativa de prestação jurisdicional, deixando a parte agravante.

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