STJ - EDcl no Ag 320749 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0070991-3


28/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA
PREQUESTIONADA - INCLUSÃO DE ÍNDICES EXPURGADOS NOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO - LIQUIDAÇÃO NÃO-HOMOLOGADA - POSSIBILIDADE.
No que se refere à ausência de prequestionamento, assiste razão a
parte embargante, porquanto a matéria relativa à inclusão de
expurgos em liquidação de sentença foi explicitamente apreciada pelo
Tribunal a quo.
Esta Corte Superior de Justiça já pacificou o entendimento de que,
enquanto não-homologada a sentença de liqüidação, ainda que a
decisão final no processo de conhecimento não tenha mencionado a
correção monetária, pode o julgador aplicar índices ou os alterar,
no intuito de garantir a exata satisfação do direito tutelado.
Embargos de declaração acolhidos, para conhecer do agravo de
instrumento e dar provimento ao recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 320749 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0070991-3
Fonte DJ 28.02.2005 p. 261
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, matéria prequestionada, inclusão de índices expurgados nos cálculos de liquidação.

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