TST - AIRR - 2730/1999-026-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. Não impulsionam o processamento do recurso de revista, arestos que apresentam tese convergente com a adotada pelo eg. Regional no que toca aos requisitos para a configuração de grupo econômico (inteligência da Súmula de nº 296 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2730/1999-026-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, grupo econômico.

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