STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 469295 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115409-7


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536 DO CPC. ART. 263 DO
RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
I - Escoado o prazo legal para oposição dos embargos, impõe-se não
conhecê-lo, em face da ausência de requisito indispensável para sua
apreciação. Precedentes.
II - Embargos declaratórios não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 469295 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115409-7
Fonte DJ 28.02.2005 p. 348
Tópicos processual civil, intempestividade, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›