STJ - REsp 650594 / MA RECURSO ESPECIAL 2004/0046173-6


28/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRUZAMENTO DE LINHA FÉRREA
POR MOTOCICLETA. ACIDENTE FATAL COM UMA CARONA. JULGAMENTO POR
MAGISTRADO DIVERSO DO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO. AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE FÉRIAS. VALIDADE. CPC, ART. 132. SITUAÇÃO PECULIAR QUE
DEMANDARIA VINCULAÇÃO DO JUÍZO QUE NÃO CHEGOU A SE CONCRETIZAR.
INSPEÇÃO JUDICIAL, COM RECONSTITUIÇÃO DA CENA, CANCELADA POR FALTA
DE COMPARECIMENTO DOS AUTORES E DO CONDUTOR DA MOTO.
I. Inexiste nulidade se o acórdão estadual traz fundamentação clara
e suficiente ao deslinde da controvérsia, apenas que contrária ao
interesse da parte ré.
II. Dentre as excepcionalidades ao princípio da identidade física do
juiz se acha o afastamento do magistrado por motivo de férias,
possibilitando, então seja a sentença proferida por seu substituto,
que poderá, caso entenda necessário, repetir a prova.
III. Situação que sofreria, na espécie, solução diversa, acaso
viesse a ser realizada a inspeção judicial (art. 440 do CPC)
designada pela magistrada da instrução, com a reconstituição do
acidente no local, mas que resultou cancelada pelo
não-comparecimento dos autores e do condutor da moto sinistrada.
IV. Existência, por outro lado, de farta prova oral e documental,
habilitando o julgamento pelo magistrado substituto.
V. Recurso especial conhecido em parte e provido, para afastar a
prefacial de nulidade da sentença e determinar que o Tribunal
estadual prossiga no julgamento da apelação dos autores.

Tribunal STJ
Processo REsp 650594 / MA RECURSO ESPECIAL 2004/0046173-6
Fonte DJ 28.02.2005 p. 336 RDDP vol. 26 p. 226
Tópicos civil e processual, ação de indenização, cruzamento de linha férrea por motocicleta.

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