STJ - AgRg no Ag 597689 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0049237-0


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULA N. 284 DO STF. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. SÚMULA N.7-STJ.
I. "E inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na
sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia"
(Súmula n. 284-STF).
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula n. 7-STJ).
III. Embargos declaratórios recebidos como Agravo Regimental,
improvido este.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 597689 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0049237-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 330
Tópicos processual civil, recurso especial, prequestionamento.

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