STJ - AgRg no Ag 630971 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0134971-2


28/fev/2005

Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento.
Ação de indenização. Reexame fático-probatório. Inadmissibilidade.
Acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ.
- A pretensão de simples reexame de prova é vedada em sede de
recurso especial.
- É inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido se
orienta no sentido da jurisprudência assente no STJ.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 630971 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0134971-2
Fonte DJ 28.02.2005 p. 321
Tópicos direito civil e processual.

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