STJ - REsp 650048 / PE RECURSO ESPECIAL 2004/0039238-5


28/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PERDA DE LIQUIDEZ E
CERTEZA DE TÍTULO EXECUTÓRIO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Não merece ser conhecido recurso que alega simplesmente possível
prescrição intercorrente, não infirmando todos os fundamentos que
sustentam a decisão.
Também não se conhece de recurso especial que alega de violação de
lei federal, sem que a matéria - legitimidade passiva - tenha sido
devidamente pré - questionada.
Não prospera alegada perda da liquidez e certeza do título executivo
judicial e da violação ao art. 586 do CPC, quando não resta
comprovado que o acórdão recorrido tenha alterado a natureza da
sentença exequenda.
Recurso a que se nega provimento na parte conhecida.

Tribunal STJ
Processo REsp 650048 / PE RECURSO ESPECIAL 2004/0039238-5
Fonte DJ 28.02.2005 p. 376
Tópicos recurso especial, prescrição intercorrente, perda de liquidez e certeza de título executório judicial.

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