TST - AIRR - 194/1996-002-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. INTIMAÇÃO. Na ausência de expressa e direta violação de preceitos constitucionais, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 194/1996-002-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, execução.

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