STJ - AgRg no Ag 571606 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0001090-2


28/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Alegando o Recorrente, em suas razões, a existência de omissão no
decisum ora atacado, aplica-se o princípio da fungibilidade
recursal, razão pela qual o presente agravo regimental deve ser
conhecido como embargos de declaração.
2. A repartição dos ônus de sucumbência não se altera com a mera
redução do percentual de juros aplicado.
3. Agravo regimental conhecido como embargos de declaração.
Inexistente a alegada omissão ficam rejeitadas os embargos.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 571606 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0001090-2
Fonte DJ 28.02.2005 p. 352
Tópicos processual civil e administrativo, agravo regimental recebido como embargos de declaração, omissão.

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