TST - ED-RR - 627971/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a Reclamada alegou omissão quanto a violações à Constituição, enquanto não foi condenada ao pagamento do ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, tema este que foi analisado no Recurso de Revista do Reclamante e não foi conhecido. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 627971/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, adicional de periculosidade, omissão não configurada.

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