TST - ED-A-RR - 11858/2002-900-11-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Inexistiu juridicamente silêncio da Turma sobre o que devia ser mencionado, considerado ou decidido. Pretensão declaratória rejeitada.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 11858/2002-900-11-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão não caracterizada, inexistiu juridicamente silêncio da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›