TST - RR - 1088/2001-022-09-00


12/mai/2006

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Verifica-se que o Tribunal nada mais fez que seguir as regras processuais de acordo com as normas pertinentes à matéria. O Regional, em nenhum momento, impediu que o réu tivesse acesso ao Judiciário. A parte é que foi negligente em não demonstrar que preencheu os pressupostos de admissibilidade do seu recurso. Assim, incólumes os artigos 5º, II e LV, da Constituição Federal, e 895, a, da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1088/2001-022-09-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos intempestividade do recurso ordinário, verifica-se que o tribunal.

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