TST - AIRR - 2434/2002-072-02-40


12/mai/2006

CONTRIBUIÇAO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. A decisão do Tribunal Regional revela consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte superior, no sentido da inadmissibilidade da imposição de contribuição assistencial a empregados não associados em favor de entidade sindical da categoria profissional. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2434/2002-072-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos contribuiçao assistencial, empregado não associado, a decisão do tribunal.

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