TST - A-AIRR - 2/2000-009-10-40


12/mai/2006

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. Não merece reforma a decisão monocrática que indeferiu pedido formulado por quem sequer tem interesse jurídico na lide, promovendo incidente manifestamente infundado. Agravo conhecido e desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não há falar em negativa de prestação a tutela jurídica processual, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que a decisão impugnada analisou as questões apresentadas no recurso ordinário. Preliminar rejeitada. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2/2000-009-10-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, incidente manifestamente infundado, não merece reforma a.

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