TST - ED-AIRR - 14409/1999-009-09-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado, estando completa a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 14409/1999-009-09-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

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