TST - ED-RR - 695465/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 695465/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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