TST - ED-RR - 94977/2003-900-04-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Merecem ser acolhidos em parte os Embargos de Declaração tão-somente para corrigir o erro material existente na fundamentação do julgado, sem, contudo, alterar a conclusão da decisão embar

Tribunal TST
Processo ED-RR - 94977/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, merecem ser acolhidos em.

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