TST - RR - 783117/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista ante a incidência das Súmulas 126 e 297, ambas do TST. HORAS EXTRAS. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista ante a incidência do item III da Súmula 338 e da Súmula 297, ambas do TST. Por outro lado, não restaram configuradas as violações dos dispositivos de leis indicados.

Tribunal TST
Processo RR - 783117/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, litispendência, inviável o conhecimento do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›