TST - ED-RR - 723480/2001


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DOS EFEITOS CONDENATÓRIOS OJ Nº 26 DA SBDI-1-TRANSITÓRIA - OMISSÃO INEXISTENTE. O acórdão embargado definiu claramente os limites da condenação, nos termos do verbete jurisprudencial em epígrafe. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 723480/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista limitação dos efeitos, omissão inexistente, o acórdão embargado definiu.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›