TST - AIRR - 303/2003-019-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. O Regional confirmou a responsabilidade subsidiária do recorrente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços, com fundamento na Súmula 331, IV, desta Corte. Incidência do óbice previsto no artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula 333 desta Corte para conhecimento da revista por divergência jurisprudencial. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 303/2003-019-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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