TST - ED-AIRR e RR - 37602/2002-900-04-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. Não prospera a pretensão para que seja analisada em sede de revista matéria que não foi apreciada na instância regional. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 37602/2002-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento e recurso de, não prospera a pretensão.

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