TST - ED-AIRR e RR - 18767/2002-900-02-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A forma como a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional foi apresentada no recurso de revista não acarretava o conhecimento do apelo, pois a embargante cingiu-se em alegar que houve omissões e contradições que não foram sanadas sem, contudo, descrevê-las, impossibilitando esta Corte proceder à referida verificação. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 18767/2002-900-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento e recurso de, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a forma como a.

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