TST - ED-AIRR e RR - 802683/2001


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não há como declarar a existência de sucessão trabalhista com a exclusão do embargante da lide, haja vista que o agravo de instrumento por ele interposto foi julgado prejudicado, justamente em face da petição conjunta que apresentou com Banco Banerj S/A reconhecendo a aludida sucessão, tornando-se, inclusive, desnecessária referida declaração. Embargos acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 802683/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento e recurso de, sucessão trabalhista, não há como declarar.

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