TST - ED-RR - 682008/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se das declarações do recorrente que a sua pretensão não era de sanar os vícios elencados no artigo 535 do CPC, mas rediscutir a valoração da prova pelo regional. Não se pode olvidar que provas produzidas têm por escopo formar o convencimento do julgador que, após a sua apreciação, proferirá decisão fundamentada, forte no princípio do livre convencimento motivado, estatuído no artigo 131 do CPC, o que se verificou no caso. Embargos acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 682008/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, extrai-se das declarações do.

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