STJ - HC 36924 / SP HABEAS CORPUS 2004/0101801-7


28/fev/2005

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. ART. 121, § 1º DO CÓDIGO
PENAL. ANULAÇÃO PELO E. TRIBUNAL A QUO DO DECISUM DO CONSELHO DE
SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
I - Merece ser anulado o decisum do Conselho de Sentença quando
manifestamente contrário à prova dos autos. (Precedentes).
II - O fato de haver nos autos o depoimento de uma testemunha
corroborando a tese da defesa esposada em plenário, somente poderia
ser acatada pelos jurados se essa tivesse o mínimo de razoabilidade.
No presente caso, o e. Tribunal a quo, ao analisar o acervo
probatório, refutou expressamente o depoimento da mencionada
testemunha, tendo-o como inidôneo e ressaltando estar este em
dissonância todo o restante das provas colhidas. Para que os jurados
acolham uma das versões evidenciadas nos autos, é imprescindível que
essa tenha o mínimo de fundamentação, o que inocorre in casu.
Writ denegado, cassando-se a liminar anteriormente concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 36924 / SP HABEAS CORPUS 2004/0101801-7
Fonte DJ 28.02.2005 p. 344
Tópicos processual penal, habeas corpus, júri.

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