TST - ED-RR - 670/2004-002-17-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vicíos relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 670/2004-002-17-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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