STJ - HC 38772 / DF HABEAS CORPUS 2004/0141847-7


28/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTADO E LESÕES CORPORAIS. RÉU QUE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE
DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
IMPOSSIBILIDADE. EFEITO DO ADVENTO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.
PRECEDENTES DO STJ.
1. A manutenção do réu em cárcere, que permaneceu preso
cautelarmente durante toda a instrução e por ocasião da pronúncia,
nada mais é do que efeito da sentença penal que o condenou,
reconhecendo em sua conduta a prática de crime hediondo. Precedentes
do STJ.
2. Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 38772 / DF HABEAS CORPUS 2004/0141847-7
Fonte DJ 28.02.2005 p. 346
Tópicos habeas corpus, processo penal, crime hediondo.

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