TST - AIRR - 787432/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO UNICIDADE CONTRATUAL FRAUDE - GRUPO ECONÔMICO EMPREGADOR ÚNICO 1. O Autor foi contratado pela Reclamada no dia seguinte ao fim do contrato de trabalho que mantivera com outra empresa, do mesmo grupo econômico. Essa situação levou o Tribunal de origem a declarar a unicidade contratual, considerando o segundo ajuste como mero simulacro. 2. O entendimento regional, no sentido de que as empresas do mesmo grupo econômico constituem empregador único, está em sintonia com a Súmula nº 129 desta Corte. ELEMENTOS CONFIGURADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Tribunal de origem consignou estarem presentes todos elementos configuradores do vínculo empregatício. Entendimento contrário demandaria o revolvimento do sítio probatório, providência vedada pela Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 787432/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento unicidade contratual fraude, grupo econômico empregador único 1, o autor foi contratado.

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