STJ - HC 35243 / MG HABEAS CORPUS 2004/0062236-0


28/fev/2005

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 159, § 1º, ART. 148,
CAPUT (DUAS VEZES), C/C O ART. 70 DO CP. NULIDADE DA R. SENTENÇA
PENAL CONDENATÓRIA. TESTEMUNHA QUE FOI TIDA COMO ESPOSA DE CO-RÉU
QUANDO NA VERDADE ERA ESPOSA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DO PREJUÍZO. PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
I - O fato da r. sentença penal condenatória ter mencionado
determinada testemunha como esposa de co-réu, quando na verdade essa
era esposa do paciente, sem a demonstração do efetivo prejuízo, não
acarreta, de pronto, nulidade (art. 563 do CPP), ainda mais quando a
condenação desse se deu com base em outros elementos probatórios.
II - No presente caso, o reconhecimento de que provas que lastrearam
a condenação do paciente foram obtidas por meios ilícitos, exigiriam
necessariamente o cotejo minucioso de matéria fático-probatória,
procedimento vedado em sede de habeas corpus. (Precedentes).
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 35243 / MG HABEAS CORPUS 2004/0062236-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 343
Tópicos penal e processual penal, habeas corpus, art.

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