TST - AIRR - 783311/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão do Tribunal Regional em que não há omissão. COISA JULGADA. Parcelas executadas em obediência ao título executivo. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783311/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›