TST - ED-RR - 813580/2001


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Inexistiu silêncio da Turma sobre o que juridicamente devia ser mencionado, considerado ou decidido. Pretensão declaratória rejeitada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 813580/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão não caracterizada, inexistiu silêncio da turma.

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