STJ - REsp 618016 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0234745-2


28/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR.
CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DO OBJETO.
1. Visando o presente recurso reformar a decisão que concedeu o
regime aberto na modalidade de prisão domiciliar, a posterior
concessão de livramento condicional pelo Juízo da Execução, esvazia
por completo o seu objeto.
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 618016 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0234745-2
Fonte DJ 28.02.2005 p. 355
Tópicos recurso especial, execução penal, regime aberto.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›