STJ - HC 32086 / PR HABEAS CORPUS 2003/0217399-0


28/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO. REFORMA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
EXCESSIVA. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO MOTIVADA DO JUÍZO DE
CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO EM SEDE DE HABEAS
CORPUS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.
1. O exame, in casu, da existência ou não da vontade livre e
consciente de matar, traduzida no animus necandi (dolo direto ou
eventual), faz-se indispensável a análise acurada de todo o material
fático-probatório colhido durante a instrução criminal, o que, como
é sabido, é inviável na estreita via do habeas corpus.
2. Não padece de nulidade o decisum de pronúncia em que o Tribunal a
quo, ao prover o recurso em sentido estrito interposto pelo
Ministério Público, limita-se a explicitar os fundamentos de sua
convicção a respeito da existência da justa causa penal e de dúvidas
quanto à tese defensiva de desclassificação do delito - observância
do princípio "in dubio pro societate", em termos sóbrios e
comedidos, extremando-se no exame perfunctório e restrito do
conjunto probatório coligido.
3. Precedentes do STJ.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32086 / PR HABEAS CORPUS 2003/0217399-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 341
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de tentativa de homicídio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›