STJ - HC 36140 / RS HABEAS CORPUS 2004/0082932-2


28/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA EM
ALBERGUE OU PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO AUTORIZADA NA ORIGEM. PERDA
DE OBJETO.
1. Consoante as informações prestadas pelo Tribunal de origem, foi
autorizada a remoção dos Pacientes para o Albergue em anexo ao
Presídio Estadual de Lajeado, restando, pois, esvaído o objeto da
impetração, que visa a cessação da prisão ou, alternativamente, o
cumprimento da pena na modalidade albergue ou prisão domiciliar.
2. Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 36140 / RS HABEAS CORPUS 2004/0082932-2
Fonte DJ 28.02.2005 p. 344
Tópicos habeas corpus, processual penal, execução.

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