TST - RR - 1594/2001-382-04-40


12/mai/2006

1) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. Comprovada a divergência jurispruden cial quanto ao direito ao adicional de hora noturna decorrente da prorrogação da jornada de trabalho realizada em escala 12x36 (jornada mista), impõe-se o provimento do agravo, para o processa mento da revista. Agravo de instrumento provido. 2) JORNADA MISTA - ADICIONAL NOTURNO JORNADA DE 12x36 SÚMULA Nº 60, II, DO TST INAPLICABILIDADE. Esta Corte tem o entendimento de que configurada a jornada mista, ou seja, aquela cumprida parcialmente em horário diurno e parcialmente em horário noturno, não é devido o adicional noturno em relação às horas trabalhadas após as 5h da manhã. In casu, a jornada de 12x36 era laborada parte no período noturno, parte no diurno, não se tratando de mera prorrogação de jornada noturna, o que afasta a incidência da Súmula nº 60, II, do TST, razão pela qual a referida verba deve ser expungida da condenação.

Tribunal TST
Processo RR - 1594/2001-382-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos 1) agravo de instrumento, provimento, comprovada a divergência jurispruden.

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