TST - AIRR - 79568/2003-900-02-00


12/mai/2006

CARGO DE CONFIANÇA ART. 62, II, DA CLT - INTELIGÊNCIA. Conforme o quadro fático registrado pelo Regional, a reclamante não detinha poderes de representação do empregador, pressuposto apto à enquadrá-la no cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT, e seus poderes de mando e gestão eram restritos aos funcionários da equipe que comandava, e a própria reclamante, por sua vez, estava subordinada ao gerente de produção, sem possuir, pois, poderes de representação, de forma a se identificar, ainda que minimamente, com o próprio empregador, conforme exige o art. 62, II, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79568/2003-900-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos cargo de confiança art, 62, ii, da clt, inteligência.

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