TST - E-RR - 1266/2001-004-24-00


12/mai/2006

ACORDO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão da Turma em consonância com a Súmula 368, item I, desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1266/2001-004-24-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos acordo judicial, reconhecimento de vínculo de emprego, parcelas indenizatórias.

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