TST - RR - 146886/2004-900-01-00


12/mai/2006

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ultrapassada em face do disposto no parágrafo 2º do artigo 249 do CPC. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 146886/2004-900-01-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, ultrapassada em face do.

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