TST - AIRR - 497/1997-411-01-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM. ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito à pretendida intempestividade do recurso de revista, com base na Orientação Jurisprudencial 320 da SBDI-1/TST, cancelada no DJ de 14/9/2004, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Isso porque lhe está afeto o exame soberano da admissibilidade do apelo. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 497/1997-411-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, atividade cognitiva suplementar do tribunal ad quem, admissibilidade.

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